Estatuto da Pessoa com Deficiência

Um grupo de trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está revendo os projetos de leis que instituem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ideia é aprimorar e consolidar as garantias e direitos previstos nos projetos 3.638/2000 e 7.699/2006 em acordo com a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil em 2008.

O grupo de trabalho é formado por 17 membros, entre juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil e tem 180 dias para conclusão dos trabalhos, que podem ser prorrogados por igual período. A primeira reunião ocorreu no final de julho e a próxima está marcada para 6 de setembro.

As conclusões e sugestões do grupo serão incorporadas aos dois projetos de leis, que serão a base do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O projeto de lei 3.638/200 pode ser lido aqui.

Mulheres, pretos e amarelos são maioria entre pessoas com deficiência

Novos dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que os grupos de pessoas que se declaram pretos ou amarelos são as mais afetadas por algum tipo de deficiência. Nesses grupos, praticamente 3 em cada 10 têm algum tipo de deficiência.

Veja mais:
Censo 2010
Isenção para pessoas com deficiência

A população feminina é a que registra os maiores índices de deficiência, independente da cor ou raça declarada. A população negra, porém, é a que tem a maior diferença, isto é, 30,9% das mulheres negras têm alguma deficiência contra 23,5% de homens - uma diferença de 7,3% de um sexo para outro. A menor diferença entre os sexos foi encontrada na população indígena, que tem 18,4% de homens com alguma deficiência contra 21,8% de mulheres.

A região Nordeste detém os maiores índices de pessoas com deficiência. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o Censo 2010 mostrou que 12% de seus municípios têm mais de 35% de suas populações com algum tipo de deficiência. Para a coordenação do Censo do IBGE, os números refletem também a situação sócio-econômica da população - um exemplo é o menor acesso aos chamados equipamentos facilitadores, como óculos, bengalas, próteses, aparelhos auditivos.

Há casos de municípios nas regiões Sul e Sudeste que também apresentam índices elevados, mas por motivos diferentes. Nessas regiões, o problema maior é na população de idosos, acima de 65 anos, que declaram alguma deficiência - auditiva, motora, visual. No país todo, de acordo com o Censo 2010, 7 em cada 10 diodos declararam algum problema.

Nas demais faixas etárias, a proporção é menor: 7,5% na faixa até 14 anos e 24,9% na que vai de 15 a 64 anos.

Censo 2010

O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 23,9% dos 190 milhões de brasileiros. Os números, divulgados nessa semana, são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) baseado no Censo 2010, o mais recente.

A pesquisa apontou ainda que a deficiência mais comum é a visual, com 35 milhões de pessoas que declararam dificuldade de enxergar mesmo com óculos.

O Censo também traçou um comparativo entre regiões e estados. A Região Nordeste registra os maiores níveis para todas as deficiências, enquanto a Região Sul apresentou o menor percentual de pessoas com deficiência visual; a Centro-Oeste, a menor taxa de deficiência auditiva e motora e a Região Norte, tem menos deficientes mentais.

Comparando os números entre os estados, o Censo registra que os maiores níveis de população com alguma deficiência estão no Rio Grande do Norte e Paraíba. As menores incidências são em Roraima e Santa Catarina.

Oficinas de Arte em 2012

2012 tem boas novidades na Acesa.  No ano em que completa 10 anos de atividades, a escola se transforma em espaço cultural, com oficinas de arte gratuitas e abertas à comunidade nas áreas de teatro, dança, música, desenho, escultura e pintura em tela - sobre inscrições, falar com Néde pelo telefone (19) 3871-7974.

O projeto das oficinas culturais foi aprovado no Programa de Ação Cultural (Proac), do Estado, e tem patrocínio da Rigesa. As aulas ocorrem na casa construída pelo arquiteto e agitador cultural Flávio de Carvalho (1899-1973), considerada marco da arquitetura modernista e tombada ao patrimônio histórico.

Na montagem ao lado, alunos da Acesa fazem aula de desenho, uma das oficinas do projeto. Junto com Maurício Squarisi, do Núcleo de Cinema de Animação de Campinas, os alunos vão criar um desenho animado, que será exibido no evento de final de ano, junto com outros trabalhos a serem feitos pelos alunos dos outros cursos.

Com todo esse pique, a Acesa vai fazer de 2012 um ano de boas novidades e realizações. Não fique de fora!